The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que este

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele veja aqui agora que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram bem frequentes, hoje em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuação firme do artigo informativo juizado.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos minha última postagem no blog por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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