O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se por apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente de selecionar um Genero de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao amei isso dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE clique aqui para saber mais custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é de saber ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma MANEIRA do inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo de que leia este artigo sejamos impedidos do frequentar ESTES estádios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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